Sobre a Revista

1. Abordagem e âmbito de aplicação

RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia tem como objetivo divulgar, tornar visíveis e transferir os resultados da investigação desenvolvida por investigadores, professores e profissionais interessados na área do direito público nacional e internacional e da ciência criminológica, em prol da discussão e do debate sobre problemas que preocupam a sociedade.

RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia pretende alcançar o objetivo de servir como plataforma internacional, uma vez que aceita a publicação de artigos escritos em espanhol, italiano, inglês e português, promovendo, tanto a nível nacional como internacional, a publicação de trabalhos académicos de interesse geral nos domínios jurídico e criminológico.

RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia está dividido em diferentes secções, que tentarão oferecer respostas às diferentes inquietações de investigação, teóricas e práticas, que serão intercaladas nas diferentes secções da revista: monográficas, miscelâneas, revisões bibliográficas, artigos convidados, actividades científicas da Faculdade de Direito da UPO, outras informações jurídicas relevantes, etc.

Em cada número dos RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia, até 25% dos artigos publicados poderão ser autores convidados com destacado conhecimento da matéria, tanto a nível nacional como internacional, que coexistirão numa miscelânea de artigos dedicados a um tema monográfico, com os de tema livre que serão selecionados para publicação.

2. Processo de revisão por pares

Todos os artigos submetidos a RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia para revisão por pares devem ser originais e inéditos. Todo o processo de submissão, avaliação e publicação dos trabalhos será realizado através da plataforma eletrónica da revista.

1. Em primeiro lugar, as propostas serão avaliadas pela direção da revista, que analisará a sua adequação ao perfil da revista e às normas de publicação.
2. Uma vez ultrapassado este primeiro filtro, os artigos serão submetidos à avaliação de dois revisores anónimos, especialistas na disciplina em causa, quer pertençam ao Comité Científico da revista, quer aos seus peer reviewers, seguindo um procedimento de revisão que utiliza o “sistema double blind peer review”, pelo que os autores devem omitir o seu nome e filiação no artigo, embora estes devam constar nos metadados da submissão.
3. A avaliação de cada manuscrito requer o parecer de dois peritos. Em caso de discrepância, a direção da revista pode solicitar a revisão de um terceiro revisor. O parecer dos juízes concluirá com uma das seguintes recomendações: a) Pode ser publicado tal como está; b) Pode ser publicado com correcções; c) Não é publicável. As alterações recomendadas pelos revisores serão revistas pelos editores intervenientes no primeiro filtro para publicação final.

3. Política de acesso livre

RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia não cobram pelo envio, processamento ou publicação, sendo uma publicação totalmente gratuita.

RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia fornece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, sob o princípio de disponibilizar gratuitamente a investigação ao público interessado, o que promove um maior intercâmbio e divulgação do conhecimento.

As obras publicadas em RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia, até ao seu quarto número publicado em abril de 2024, estavam sujeitas a uma licença CC, BY, NC, SA: https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.es. Esta licença, considerada adequada pelo comité editorial na altura, revelou, com o passar dos diferentes números, a pertinência de eliminar restrições que colidissem com a cultura livre, uma vez que não permitia a terceiros usar, remixar e construir sobre a obra original, mesmo que fosse de forma não comercial, exigindo ainda que as obras derivadas fossem licenciadas nos mesmos termos.

Perante esta situação, a decisão editorial de divulgar a partir do número 5 da revista, publicado em 25 de janeiro 2025, submetendo-se a uma licença CC, BY, NC: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.es, responde à necessidade de que qualquer publicação na revista Cuadernos de RES PUBLICA em direito e criminologia disponha de uma licença flexível, permitindo que terceiros possam desenvolver o material original para fins não comerciais, o que garante a máxima divulgação, reutilização e uso das obras, sem restrições de licença para obras derivadas, em consonância com a cultura livre e o acesso aberto à literatura científica.

3.1. Políticas de preservação digital

RES PUBLICA Cadernos de direito e criminologia ativou o sistema PKP PN (https://docs.pkp.sfu.ca/pkp-pn/en/). Desta forma, os artigos serão progressivamente arquivados através de sistemas de arquivo. LOCKSS, garantindo assim que a informação digital armazenada possa permanecer e continuar a ser utilizada no futuro.

4. Periodicidade de publicação

RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia é uma publicação eletrónica de periodicidade semestral, cujo primeiro número anual é publicado entre janeiro e junho e o segundo número anual é publicado entre julho e dezembro.

5. Exoneração de responsabilidade

RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia não se responsabiliza pela credibilidade e autenticidade dos trabalhos. As opiniões e os factos contidos em cada artigo são da exclusiva responsabilidade dos seus autores.

6. Declaração de ética e boas práticas

RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia defende a transferência e a difusão do conhecimento, fomentando a qualidade e o rigor científico das suas publicações com um elevado compromisso ético. Neste sentido, RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia reconhece o Código de Conduta e Boas Práticas desenvolvido pelo Committee on Publication Ethics (COPE) para editores de revistas científicas, disponível no seguinte enlace, https://publicationethics.org/guidance/guideline/short-guide-ethical-editing-new-editors

Consequentemente, a revista não aceitará manifestações racistas, xenófobas, sexistas, homofóbicas ou que atentem contra os direitos e liberdades fundamentais do ser humano.

6.1. Obrigações e responsabilidades da equipa editorial

A direção e a equipa editorial de RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia comprometem-se a:

• Defender a liberdade de expressão nas suas publicações;
• Procurar satisfazer as necessidades do público leitor, bem como as dos seus autores;
• Preservar o registo académico completo da publicação e o processo de revisão por pares;
• Estar disposta a fazer correcções e a publicar esclarecimentos, retratações ou pedidos de desculpa sempre que necessário;
• Empenhar-se na melhoria contínua da revista

6.2 Relação com os autores e editores

RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia, como publicação eletrónica da Universidad Pablo de Olavide de Sevilla, compromete-se a garantir a qualidade das contribuições publicadas, tornando claros os objectivos da revista, os requisitos e normas de publicação, a sua política editorial ou o aviso sobre os direitos dos autores, entre outros.

Nesta perspetiva, as decisões do editor responsável por cada número sobre a aceitação ou rejeição de um artigo basear-se-ão na relevância, originalidade científica e clareza do trabalho, bem como na sua correlação com o campo científico defendido pela revista e as suas diretrizes formais.

A direção e a equipa editorial de RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia, em caso de conflito de interesses entre editores e autores, depois de passar pela avaliação duplamente cega, tomará a decisão final sobre a aceitação ou rejeição da contribuição. Pelo menos 80% dos artigos publicados em RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia são obra de investigadores não vinculados à Universidad Pablo de Olavide.

RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia, através da secção “Submissões” da sua página web, descreverá detalhadamente o processo de revisão por pares que cada original deve cumprir. A revista garante aos seus autores que os originais submetidos serão tratados confidencialmente durante todo o processo de revisão por pares. Se forem detectadas irregularidades, a equipa editorial poderá explicar e justificar os desvios relevantes no processo de avaliação. Na secção “Submissions”, a revista tem um guia para os autores que especifica os aspectos relacionados com a ética e a originalidade das contribuições. Estabelece também uma série de regras para as submissões e recomendações, entre as quais se pede aos autores que utilizem uma linguagem inclusiva e não sexista.

Estas diretrizes e recomendações serão revistas regularmente e incluirão uma hiperligação para a presente Declaração de Ética e Boas Práticas. Os autores terão também o direito de recorrer das decisões editoriais. A fim de promover a transparência do processo de avaliação, as datas de submissão e aceitação dos artigos serão publicadas para as contribuições que forem aceites.

6.3 Relação com os revisores

RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia garante o anonimato da identidade dos revisores. Os editores zelarão para que o processo de revisão seja imparcial, justo e oportuno, e garantirão o envio de um relatório de revisão uniforme aos revisores, preservando sempre a sua confidencialidade. No formulário de avaliação, os revisores serão encorajados a escrever comentários e a manterem-se atentos a possíveis publicações repetidas ou plágio. Todos os artigos publicados na revista terão pelo menos duas avaliações positivas de dois especialistas na matéria. Da mesma forma, nos certificados de revisão subsequentes solicitados pelos revisores, o título do artigo revisto e o nome do seu autor não serão mencionados.

Para garantir um processo de avaliação ótimo, a Equipa Editorial assegurará a qualidade das avaliações e rejeitará as que não forem construtivas, de qualidade duvidosa ou desrespeitosas para com a pessoa ou o trabalho apresentado pelo autor.

Todos os avaliadores devem conhecer e ler a Declaração de ética e boas práticas antes de enviar a sua avaliação. Para esse efeito, será incluído o link no formulário de revisão correspondente.

6.4 Conflito de interesses

Os autores devem informar a equipa de gestão de RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia de qualquer conflito de interesses ou incidente grave que possam ter com os editores ou qualquer outro membro da revista.

RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia estabelecerá as medidas e mecanismos pertinentes para prevenir e resolver os conflitos de interesse que possam surgir entre revisores, autores e editores de cada número.

6.5 Controlo de condutas irregulares

RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia assume a responsabilidade de intervir em casos de suspeita de má prática ou de má conduta denunciada e compromete-se a atuar em relação a artigos publicados e não publicados. Os redactores de cada número, bem como os seus revisores, não só rejeitarão as contribuições que possam ser duvidosas em relação a eventuais práticas irregulares, como têm a obrigação ética de denunciar tais condutas à direção da revista. Se tal situação ocorrer, a equipa editorial procurará obter uma resposta dos autores ou revisores suspeitos de má conduta e, se não for dada uma explicação satisfatória, aconselhará a direção da revista a iniciar uma investigação mais aprofundada e a tomar as medidas adequadas.

6.6. Queixas, reclamações e sugestões

A equipa editorial responsável por cada número, no caso de questões extrínsecas ao número monográfico em questão, deve atender prontamente às sugestões ou reclamações através do correio eletrónico de RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia, transmitindo-as à direção da revista. Todas as reclamações ou sugestões de leitores ou autores devem ser enviadas para o endereço eletrónico da revista:

respublica@upo.es

6.7 Integridade das contribuições científicas

Se RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia constatar que um artigo publicado contém erros, inexactidões relevantes ou informação errónea, a direção providenciará a sua correção imediata, informando previamente o autor e procedendo à sua correção na ausência de resposta do mesmo.

O plágio, em qualquer das suas formas; a publicação repetida de um artigo; ou a falsificação ou invenção de dados de investigação serão considerados fraude científica. Se se verificar que o conteúdo de um artigo é fraudulento, apresenta sinais claros de plágio, foi enviado simultaneamente para várias revistas ou foi previamente publicado noutras revistas com modificações mínimas, será rejeitado para avaliação e possível publicação. Se já tiver sido publicado nos RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia, será retirado do sítio web da revista.

6.8. Práticas editoriais em matéria de igualdade de género

RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia recomenda aos autores que, na redação de qualquer contribuição para a revista, utilizem uma linguagem inclusiva e não sexista, incluindo na bibliografia os nomes completos dos investigadores. No que diz respeito à redação da contribuição, recomenda-se consultar o «Guia para um uso não sexista da língua», do Conselho Superior de Investigação Científica (CSIC). https://www.csic.es/sites/default/files/2023-01/guia_para_un_uso_no_sexista_de_la_lengua_adoptada_por_csic2.pdf