Sobre a Revista

Abordagem e âmbito de aplicação

RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia tem como objetivo divulgar, tornar visíveis e transferir os resultados da investigação desenvolvida por investigadores, professores e profissionais interessados na área do direito público nacional e internacional e da ciência criminológica, em prol da discussão e do debate sobre problemas que preocupam a sociedade.

RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia pretende alcançar o objetivo de servir como plataforma internacional, uma vez que aceita a publicação de artigos escritos em espanhol, italiano, inglês e português, promovendo, tanto a nível nacional como internacional, a publicação de trabalhos académicos de interesse geral nos domínios jurídico e criminológico.

RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia está dividido em diferentes secções, que tentarão oferecer respostas às diferentes inquietações de investigação, teóricas e práticas, que serão intercaladas nas diferentes secções da revista: monográficas, miscelâneas, revisões bibliográficas, artigos convidados, actividades científicas da Faculdade de Direito da UPO, outras informações jurídicas relevantes, etc.

Em cada número dos RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia, até 25% dos artigos publicados poderão ser autores convidados com destacado conhecimento da matéria, tanto a nível nacional como internacional, que coexistirão numa miscelânea de artigos dedicados a um tema monográfico, com os de tema livre que serão selecionados para publicação.

Processo de revisão por pares

Todos os artigos submetidos a RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia para revisão por pares devem ser originais e inéditos. Todo o processo de submissão, avaliação e publicação dos trabalhos será realizado através da plataforma eletrónica da revista.

1. Em primeiro lugar, as propostas serão avaliadas pela direção da revista, que analisará a sua adequação ao perfil da revista e às normas de publicação.
2. Uma vez ultrapassado este primeiro filtro, os artigos serão submetidos à avaliação de dois revisores anónimos, especialistas na disciplina em causa, quer pertençam ao Comité Científico da revista, quer aos seus peer reviewers, seguindo um procedimento de revisão que utiliza o “sistema double blind peer review”, pelo que os autores devem omitir o seu nome e filiação no artigo, embora estes devam constar nos metadados da submissão.
3. A avaliação de cada manuscrito requer o parecer de dois peritos. Em caso de discrepância, a direção da revista pode solicitar a revisão de um terceiro revisor. O parecer dos juízes concluirá com uma das seguintes recomendações: a) Pode ser publicado tal como está; b) Pode ser publicado com correcções; c) Não é publicável. As alterações recomendadas pelos revisores serão revistas pelos editores intervenientes no primeiro filtro para publicação final.

Política de acesso livre

RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia não cobram pelo envio, processamento ou publicação, sendo uma publicação totalmente gratuita.

RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia fornece acesso livre e imediato ao seu conteúdo, sob o princípio de disponibilizar gratuitamente a investigação ao público interessado, o que promove um maior intercâmbio e divulgação do conhecimento.

As obras publicadas em RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia, até ao seu quarto número publicado em abril de 2024, estavam sujeitas a uma licença CC, BY, NC, SA: https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.es. Esta licença, considerada adequada pelo comité editorial na altura, revelou, com o passar dos diferentes números, a pertinência de eliminar restrições que colidissem com a cultura livre, uma vez que não permitia a terceiros usar, remixar e construir sobre a obra original, mesmo que fosse de forma não comercial, exigindo ainda que as obras derivadas fossem licenciadas nos mesmos termos.

Perante esta situação, a decisão editorial de divulgar a partir do número 5 da revista, publicado em 25 de janeiro 2025, submetendo-se a uma licença CC, BY, NC: https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.es, responde à necessidade de que qualquer publicação na revista Cuadernos de RES PUBLICA em direito e criminologia disponha de uma licença flexível, permitindo que terceiros possam desenvolver o material original para fins não comerciais, o que garante a máxima divulgação, reutilização e uso das obras, sem restrições de licença para obras derivadas, em consonância com a cultura livre e o acesso aberto à literatura científica.

Periodicidade de publicação

RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia é uma publicação eletrónica de periodicidade semestral, cujo primeiro número anual é publicado entre janeiro e junho e o segundo número anual é publicado entre julho e dezembro.

Exoneração de responsabilidade

RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia não se responsabiliza pela credibilidade e autenticidade dos trabalhos. As opiniões e os factos contidos em cada artigo são da exclusiva responsabilidade dos seus autores.

Obrigações e responsabilidades da equipa editorial

A direção e a equipa editorial de RES PUBLICA Cadernos de Direito e Criminologia comprometem-se a:

• Defender a liberdade de expressão nas suas publicações;
• Procurar satisfazer as necessidades do público leitor, bem como as dos seus autores;
• Preservar o registo académico completo da publicação e o processo de revisão por pares;
• Estar disposta a fazer correcções e a publicar esclarecimentos, retratações ou pedidos de desculpa sempre que necessário;
• Empenhar-se na melhoria contínua da revista