Legislative Discourses on Contemporary Slavery in Brazil

An analysis from the debates about the Constitutional Amendment Proposal nº 438/2001

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.46661/americania.5857

Palabras clave:

Modern slavery , Labour analogous to slavery , Legislative speech , Brazil

Resumen

This article aims to analyze the perceptions of parliamentarians about contemporary slave labour in Brazil. We examined the opposition speeches to the Constitutional Amendment Proposal (PEC) nº 438/2001, processed between 1999 and 2014. That proposal aimed to establish the expropriation of properties where such a form of work was found. From a methodological point of view, we use Critical Discourse Analysis. Several discursive strategies were identified in order to avoid the approval of the referred PEC. Among them, we chose to analyze the categories that we call ‘inversion of guilt’, ‘fantasy’, and ‘exceptionality’. The study of the speeches showed the inexistence of proposals of policies to confront the issue, policies that were pushed aside in the name of an evasive, conservative and even reactionary debate. We observed an evident concern of parliamentarians with agribusiness but a lesser concern in addressing the conditions in which the enslaved workers rescued by state inspection were found.

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Biografía del autor/a

Eduardo Antonio Resende Homem da Costa, Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra

Investigador em pós-doutoramento no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Doutor em Política Social pela Universidade Federal Fluminense, Brasil. Tem ampla experiência como docente universitário, presencial e à distância, acumulando posições de consultoria, coordenação, gestão e direção em instituições de ensino e ONGs.

João Bosco Hora Góis, Universidade Federal Fluminense

Professor Titular da Universidade Federal Fluminense e Pesquisador 1B do CNPq. Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Federal de Sergipe (1989), mestrado em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1993) e doutorado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/Boston College (1999). Em 2003, realizou o seu pós-doutoramento na Universidade Federal do Rio de Janeiro na área de Sociologia.

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Publicado

2022-01-02

Cómo citar

Resende Homem da Costa, E. A., & Hora Góis, J. B. (2022). Legislative Discourses on Contemporary Slavery in Brazil: An analysis from the debates about the Constitutional Amendment Proposal nº 438/2001. Americanía: Revista De Estudios Latinoamericanos, (14), 157–182. https://doi.org/10.46661/americania.5857

Número

Núm. 14 (2021)

Sección

Artículos

Licencia

Derechos de autor 2021 Eduardo Antonio Resende Homem da Costa, João Bosco Hora Góis

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