Vol. 7 (2017)

Conferência Internacional “A crise e o impacto dos instrumentos europeus de proteção dos direitos sociais nas ordens jurídicas internas”

Tabla de contenidos

Ponencias congreso

Conferência Internacional “A crise e o impacto dos instrumentos europeus de proteção dos direitos sociais nas ordens jurídicas internas”
Apresentação da Secção Portuguesa da ANE
1-3
The crisis and the impact of the european legislation on social rights within national legal orders
Catarina Oliveira Carvalho
4-11
Sessão De Abertura
J.F Akandji-Kombé
12-16
Compreender a Carta Social Europeia Revista: Convenções internacionais e os seus efeitos nas ordens jurídicas nacionais
F. Cerqueira Alves
17-40
Os Mecanismos de Monitorização da CSER realizados pelo Comité Europeu de Direitos Sociais: o Sistema de Relatórios e o Sistema de Reclamações Coletivas
R. Carvalho
42-61
Varius, multiplex, multiformis: revisitar a questão da aplicabilidade directa da Carta Social Europeia: um pequeno contributo numa perspectiva jurisprudencial e do Direito da União Europeia
Bruno Mestre
62-87
A proteção multinível dos direitos sociais: verticalidade gótica ou horizontalidade renascentista? – Do não impacto da Carta Social Europeia (Revista) na jurisprudência constitucional portuguesa
Catarina Santos Botelho
88-123
A proteção do direito de contratação coletiva
Ana Teresa Ribeira
124-140
A redução do valor das pensões à luz do artigo 1.º, do Protocolo n.º 1, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
L. Andias Goçalves
141-156
Algumas notas sobre o direito à greve e a sua evolução ao nível europeu
Júlio Gomes
157-189
A jurisprudência do Comité Europeu de Direitos Sociais em tempos de crise económica: as decisões relativas à Grécia
Giovanni Guiglia
190-210
O impacto da jurisprudência do Comité Europeu de Direitos Sociais em matéria laboral no ordenamento jurídico português
Catarina Oliveira Carvalho
211-243
O arrojo do Comité Europeu dos Direitos Sociais na tutela da segurança e saúde no trabalho
C. Ribeiro Costa
244-265
Notas em torno do imperativo de inclusão do trabalhador portador de deficiencia
M. Rouxinol
266-301
A protecção social das pessoas idosas na Carta Social Europeia revista, no Código Europeu da Segurança Social e no Direito Português
P. Ribeiro da Faria
302.322
A Proteção do Direito à Habitação na Carta Social Europeia e no Direito Português
Ana Afonso
323-344