Agente secreto de computador

Relatório de Direito Comparado

Resumo

Derivada da Globalização Virtual e dos avanços das novas Tecnologias de Informação e Comunicação, a Internet surgiu como uma ferramenta essencial em nosso cotidiano, implementando novas formas de comunicação, trabalho e lazer. Mas, apesar de toda essa modernidade, surgiram na sociedade conceitos como phishing, malware, ransomware, cryptojacking; que, somados a outros de conotação mais subversiva, como guerra cibernética, ameaças híbridas etc., condicionaram a Comunidade Internacional a favorecer uma resiliência comum, como forma uníssona de combater o cibercrime. Para isso, o Conselho da Europa forjou a Convenção sobre Crimes Cibernéticos. Tratado de direito internacional público e privado, com o qual todos os países membros se comprometem a reconfigurar seu sistema jurídico e processual, favorecendo a implementação de novas formas de investigação para lidar com as redes de crime organizado contemporâneas, caracterizadas por sua descentralização e transnacionalidade, surgindo assim uma figura processual recente de investigação policial, o Computer Undercover Agent.