Declaración ética y practica editorial

Declaração ética

Relação com os autores e editores

A revista Cuadernos de RES PUBLICA em Direito e Criminologia, publicação eletrônica da Universidade Pablo de Olavide de Sevilha, compromete-se a garantir a qualidade das contribuições publicadas, deixando claros os objetivos da revista, os requisitos e normas de publicação, sua política editorial e o aviso sobre direitos autorais, entre outros. Nessa perspectiva, as decisões do(a) editor(a) responsável por cada número quanto à aceitação ou rejeição de um artigo basear-se-ão na relevância, na originalidade científica e na clareza do trabalho, bem como em sua correlação com o campo científico defendido pela revista e suas diretrizes formais.

Em caso de conflito de interesses entre editores e autores, após a conclusão da avaliação duplamente cega, caberá à Equipe Diretiva tomar a decisão final sobre a aceitação ou rejeição da contribuição. Pelo menos 80% dos artigos publicados na revista Cuadernos de RES PUBLICA em Direito e Criminologia são de autoria de pesquisadores não vinculados à Universidade Pablo de Olavide.

A Cuadernos de RES PUBLICA em Direito e Criminologia, por meio da seção “Envios” de seu site, descreverá detalhadamente o processo de revisão por pares que cada manuscrito deve cumprir. A revista garante aos seus autores que os manuscritos enviados serão tratados de forma confidencial ao longo do processo de revisão por pares.

Caso seja detetada alguma irregularidade, a Equipa Editorial estará disponível para explicar e justificar qualquer desvio relevante que ocorra no processo de avaliação. A revista dispõe de um guia para autores, no qual são especificados os aspetos relativos à ética e à originalidade das contribuições.

Sobre a autoria e as suas contribuições

Os autores dos textos enviados para publicação na revista Cuadernos de RES PUBLICA em Direito e Criminologia são os primeiros responsáveis pelo seu conteúdo. Os trabalhos de investigação publicados na revista Cuadernos de RES PUBLICA em Direito e Criminologia são avaliados por dois especialistas na matéria, sendo da responsabilidade da equipa editorial garantir que esse processo seja justo e imparcial. Esta revisão será duplamente cega (anonimato dos autores e dos avaliadores) e os avaliadores deverão fundamentar o seu parecer sobre os trabalhos com base na sua importância científica, originalidade e pertinência em relação à linha editorial da revista. É da responsabilidade da equipa editorial aceitar ou rejeitar um trabalho para publicação, com base nas avaliações recebidas. A equipa editorial pode rejeitar diretamente os trabalhos recebidos sem recorrer a um processo de consulta externa, se considerar que carecem de qualidade, por inadequação aos objetivos temáticos e científicos da revista ou por apresentarem indícios de plágio. Da mesma forma, os autores terão o direito de recorrer contra as decisões editoriais.

Com o objetivo de promover a transparência do processo de avaliação, no caso das contribuições aceites, serão publicadas as datas de entrega e de aceitação dos artigos.

Os textos apresentados para publicação na revista Cuadernos de RES PUBLICA em direito e criminologia devem ser fruto de uma investigação original. Devem incluir os dados utilizados e apresentar uma discussão objetiva dos seus resultados, bem como informação suficiente para que as interpretações defendidas no trabalho possam ser confirmadas ou refutadas, indicando a proveniência das ideias ou frases literais retiradas de outros trabalhos já publicados. No caso de reprodução total ou parcial de material gráfico (figuras, fotos, mapas, etc.) previamente publicado, deve ser citada a sua proveniência, apresentando, se for o caso, as autorizações de reprodução. Os autores são responsáveis por garantir que os dados e resultados expostos no trabalho sejam originais e não tenham sido copiados, inventados, distorcidos ou manipulados.

A autoria dos artigos deve limitar-se às pessoas que contribuíram de forma significativa para a definição, conceção e elaboração do trabalho. Todos aqueles que contribuíram de forma significativa devem ser citados como coautores. Se outras pessoas tiverem participado em alguns aspetos substantivos do trabalho, devem ser devidamente reconhecidas no artigo.

Os autores devem certificar-se de que todos os coautores estejam devidamente incluídos e de que nenhuma pessoa seja indevidamente mencionada como autora. Da mesma forma, todos os autores devem ter revisto e aprovado a versão final do trabalho e o seu envio para publicação.

Recomenda-se a utilização dos critérios estabelecidos pela taxonomia CRediT (Contributor Roles Taxonomy) para classificar as contribuições dos autores na produção e publicação dos artigos e trabalhos.

Como a revista tratará as queixas, reclamações e recursos

Em caso de conflito, queixa ou recurso, a equipa editorial da Cuadernos de RES PUBLICA em direito e criminologia solicitará ao autor as explicações e provas pertinentes para a sua resolução. As queixas, reclamações e recursos serão tratados pela equipa editorial. Se houver suspeitas fundamentadas de incumprimento das normas éticas do presente Código, a Direção da Revista procederá imediatamente à investigação do assunto. Para o efeito, poderá consultar o Conselho Editorial, bem como solicitar o seu parecer. Se necessário, a revista proporá dois avaliadores externos, diferentes dos que já tenham atuado, para que emitam o seu parecer.

Caso o/a Diretor/a da Revista considere, em última instância, que um/uma autor/a ou autores/as infringiram as normas éticas de publicação da Revista, este/esta reserva-se o direito de impor sanções, tais como a não aceitação de futuros manuscritos que o/a autor/a ou autores/as venham a apresentar, a rejeição da publicação de manuscritos do autor ou autores em processo de avaliação, bem como a retirada ou a correção do trabalho publicado pelo autor ou autores na Revista.

A Direção da Revista, com o eventual aconselhamento do Conselho Editorial e do Conselho Consultivo, decidirá se é necessária a retirada do trabalho da Revista ou se basta uma correção do mesmo. Caso a reclamação resulte na desautorização de um trabalho já publicado, a revista publicará a notícia no seu próprio site, informando sobre a desautorização e mencionando as razões de tal medida.

Além disso, se as suspeitas fundamentadas sobre o incumprimento das normas éticas do presente Código recair sobre algum membro do Conselho Editorial ou do Conselho Consultivo, a Direção da Revista procederá imediatamente à investigação do assunto, podendo contar com o aconselhamento do Conselho Editorial e/ou do Conselho Consultivo, sem a participação do membro ou dos membros afetados desses órgãos.

Se o/a Diretor/a da Revista considerar, em última instância, que um ou mais membros do Conselho Editorial ou do Conselho Consultivo infringiram estas normas éticas, poderá tomar as medidas necessárias, entre as quais poderá estar a sua demissão imediata.

Todas as reclamações ou sugestões do público leitor ou dos autores devem ser enviadas para o endereço de e-mail da revista. Da mesma forma, a equipa editorial responsável por cada número ou a coordenação deve responder com celeridade às sugestões ou reclamações através do endereço de e-mail da Cuadernos de RES PUBLICA em direito e criminologia (respublica@upo.es).

A equipa editorial estará sempre à disposição dos autores para qualquer discussão editorial posterior à publicação, sendo estudados em cada caso os passos a seguir e sempre de comum acordo. A revista Cuadernos de RES PUBLICA em direito e criminologia adere ao código de boas práticas científicas aprovado pelo CSIC em março de 2010 e aos acordos de boas práticas adotados pelo Committee on Publication Ethics (COPE).

Sobre conflitos de interesses/interesses concorrentes

Os autores e as autoras devem comunicar à Equipa Diretiva da Cuadernos de RES PUBLICA em Direito e Criminologia qualquer conflito de interesses ou incidente grave que tenham com os editores ou com qualquer outro membro da revista.

A revista «Cuadernos de RES PUBLICA» em Direito e Criminologia estabelecerá as medidas e os mecanismos adequados para prevenir e resolver os conflitos de interesses que possam surgir entre revisores, autores e editores de cada número ou monografia. Os membros da equipa editorial deverão abster-se da gestão direta de um original quando tiverem uma relação de parentesco com o autor, ou fizerem parte do mesmo grupo de investigação, ou tiverem uma relação contratual ou partilharem fundos ou projetos de investigação nacionais ou internacionais nos últimos anos.

Protocolo de atuação em caso de plágio

Os autores e autoras isentam a revista Cuadernos de RES PUBLICA em Direito e Criminologia de qualquer tipo de responsabilidade relacionada com o incumprimento ou violação de direitos de autor, comprometendo-se a envidar todos os esforços para auxiliar a revista na defesa contra quaisquer acusações, medidas extrajudiciais e/ou judiciais. No caso de autoria múltipla, o responsável pela obra garantirá o reconhecimento dos restantes autores, considerando que todos os signatários partilham a responsabilidade pelo trabalho apresentado.

A revista Cuadernos de RES PUBLICA em Direito e Criminologia submete cada manuscrito a uma verificação de plágio. Estes são enviados para verificação através da ferramenta Turnitin.

Se, após a realização da verificação de plágio, as coincidências encontradas em cada estudo forem significativas, estas são analisadas em pormenor, uma vez que um resultado que indique uma determinada percentagem de semelhança não implica automaticamente a existência de plágio. As detecções são analisadas pela equipa editorial. Após a análise, é tomada uma decisão final. Caso se determine a existência de plágio, contacta-se o autor para que, de acordo com as conclusões, proceda a uma correção ou, na sua falta, o trabalho seja rejeitado.

Entende-se por plágio a utilização de palavras, ideias, trabalhos, dados de terceiros, imagens ou outros conteúdos de autoria alheia sem a devida citação. Além disso, será considerada fraude científica a falsificação de dados e qualquer ato que viole os direitos de autor e a propriedade intelectual.

O plágio, em qualquer das suas formas; a publicação repetida de um artigo; ou a falsificação ou invenção de dados da investigação, o autoplagio sem citar a proveniência, a publicação múltipla ou redundante, bem como a invenção ou manipulação de dados, constituem faltas graves de ética e serão consideradas fraudes científicas. Caso se verifique que o conteúdo de algum artigo é fraudulento, apresenta indícios claros de plágio, foi enviado simultaneamente a várias revistas ou foi publicado anteriormente noutras revistas com alterações mínimas, será rejeitado para avaliação e eventual publicação. No entanto, na revista «Cuadernos de RES PUBLICA em Direito e Criminologia», é admissível publicar um trabalho que amplie outro já publicado como comunicação ou resumo nas atas de um congresso, citando o texto em que se baseia e desde que as alterações constituam uma modificação substancial do que já foi publicado. Também são aceitáveis se a obra for publicada num idioma diferente, desde que se especifique esta circunstância e se cite a publicação original e a data da primeira publicação.

Sobre a supervisão ética

Os avaliadores devem considerar o trabalho que têm de rever como um documento confidencial até à sua publicação, tanto durante o processo de revisão como após o mesmo. Não poderão divulgar nem utilizar a informação contida no texto. O avaliador julgará objetivamente a qualidade do trabalho, a informação em que se baseia, a hipótese, os dados e a sua interpretação, bem como a sua apresentação e redação. Deve ser construtivo nos seus comentários e fundamentá-los. Deve alertar a equipa editorial da revista sobre qualquer semelhança relevante entre o trabalho a avaliar e outras obras publicadas, indicando possíveis plágios, falsificações ou manipulações.

Os avaliadores devem respeitar os prazos estabelecidos e, se algum considerar que não está capacitado para avaliar o trabalho, deve comunicar esse facto o mais rapidamente possível à equipa editorial.

O revisor que não se sinta competente na temática a analisar ou que não consiga concluir a revisão no prazo previsto deverá notificar imediatamente os editores. Os revisores comprometem-se a avaliar os trabalhos no menor tempo possível, de modo a respeitar o prazo de entrega, fixado em 30 dias a partir da aceitação. Esta deverá ser emitida num prazo máximo de 8 dias a partir do envio do pedido.

Relação com os avaliadores e as avaliadoras

A revista Cuadernos de RES PUBLICA em Direito e Criminologia garante o anonimato da identidade dos avaliadores e das avaliadoras. Os editores velarão por que o processo de avaliação seja imparcial, justo e oportuno, e assegurar-se-ão de enviar aos avaliadores um relatório de revisão uniforme, que preservará em todos os momentos a sua confidencialidade. No formulário de avaliação, os revisores serão encorajados a redigir comentários e a permanecer atentos a possíveis publicações repetidas ou a plágio. Todos os artigos publicados na revista contarão com, pelo menos, duas avaliações positivas provenientes de dois especialistas na matéria. Da mesma forma, nos certificados de revisão posteriores solicitados pelos avaliadores, não será mencionado o título do artigo revisto nem o nome do autor.

Com o objetivo de garantir um processo de avaliação ideal, a Equipa Editorial da revista «Cuadernos de RES PUBLICA em Direito e Criminologia» zelará pela qualidade das avaliações e rejeitará aquelas que não sejam construtivas, sejam de qualidade duvidosa ou se revelem desrespeitosas para com a pessoa ou o trabalho apresentado pelo autor ou autora.

Propriedade intelectual e tratamento de dados

Os autores e autoras, ao submeterem os seus manuscritos à revista Cuadernos de RES PUBLICA em Direito e Criminologia, garantem que o seu trabalho é original, que não foi publicado anteriormente sob qualquer forma e que não está a ser preparado para publicação noutro local. Os autores e autoras que publicam na revista Cuadernos de RES PUBLICA em Direito e Criminologia concordam com os seguintes termos:

Os autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

Direitos de autor.

O autor ou autora conserva os seus direitos de autor, mas concede à revista direitos de exploração não exclusivos (reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação) e o direito de primeira publicação da sua obra. Os autores poderão celebrar acordos adicionais para a distribuição não exclusiva da versão da sua obra publicada na revista, desde que a primeira publicação seja reconhecida na mesma. O trabalho publicado na revista é disponibilizado sob a licença Creative Commons Reconhecimento-Não Comercial-4.0 Internacional (CC-BY-NC-4.0) cujos termos estão disponíveis em https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/

Política de autoarquivamento.

Sugere-se aos autores que divulguem os seus trabalhos eletronicamente (por exemplo, em repositórios institucionais ou nos seus próprios sites) antes e durante o processo de submissão, uma vez que isso pode dar origem a intercâmbios produtivos, bem como a uma citação mais precoce e mais frequente dos trabalhos publicados (ver The Effect of Open Access) (em inglês).

A revista não cobra aos autores quaisquer custos pelo processamento dos artigos nem pela sua submissão, mantém os direitos de autor para os autores sem restrições e, além disso, facilita aos autores a conservação dos seus direitos de publicação sem limitações.

Cuadernos de RES PUBLICA em Direito e Criminologia é uma revista de acesso aberto e o seu conteúdo pode ser livremente utilizado, lido, descarregado e distribuído em qualquer meio apenas para fins não comerciais, sem autorização prévia do editor ou dos autores. Em qualquer caso, deve citar-se a fonte e o autor da publicação original e indicar claramente qualquer alteração que tenha sido feita, sem que pareça, de forma alguma, que conta com o apoio do editor ou dos autores.

A revista é publicada essencialmente online através do sistema «Open Journal Systems (OJS)», que integra o protocolo OAI (Open Archive Initiative) para uma maior divulgação e transmissão dos seus conteúdos na Internet, bem como para uma maior acessibilidade e reutilização dos mesmos pela comunidade científica e pela sociedade em geral.