Contexto das políticas de segurança cidadã

Resumo

A política de segurança cidadã é uma política pública setorial que integra diferentes elementos que a influenciam, entre eles a organização da administração da justiça, o modelo policial, as prisões e outros que têm influência no clima de insegurança que afeta os cidadãos, como o urbanismo ou a exclusão social. No entanto, em matéria de segurança do Estado, alguns países, de forma excecional, fazem reservas legais, em nome da defesa de um interesse superior. Ao longo dos últimos anos, foram adotados diferentes modelos para melhorar a segurança cidadã, especialmente no âmbito da polícia. Os principais têm sido o modelo policial legalista, o modelo de vigilância ou controlo e o modelo de serviço público, que deram origem a diferentes abordagens da atividade policial, nenhuma das quais se revelou capaz de responder a todas as exigências dos cidadãos.