N.º 4 (2024): Cuadernos de RES PUBLICA en derecho y criminología

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Publicado: 2024-04-04

Número Completo

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Presentación del número

Apresentação do número 4, 2024

Juan José Delgado Morán

6-7
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Presentación del monográfico especial

Introdução ao monográfico especial sobre «Debates jurídico-criminológicos sobre a Lei 10/2022, de 6 de setembro, também conhecida como lei do «só sim é sim»»

Viviana Caruso Fontán, Esther Pomares Cintas, Pastora García Álvarez

9-11
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Artículos

O novo crime de assédio sexual à luz das primeiras decisões jurisprudenciais sobre o assunto

Viviana Caruso Fontán

13-33
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É necessária uma «lei seca» em Espanha no âmbito dos serviços sexuais voluntários prestados por adultos?

Esther Pomares Cintas

34-50
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Debate sobre a relevância da cláusula do art. 183 quater cp no caso de «La Arandina»

Pastora García Álvarez

51-61
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Liberdade ou exploração? O debate sobre a prostituição

Elena Boza Moreno

62-80
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Conteúdo e vícios do consentimento da Lei do «só sim é sim»

Juan Carlos Vegas Aguilar

81-103
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Violência sexual Fatores de risco, perfil do agressor e quadro normativo

Josefa Fernández Vidal

104-117
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LO 1/2004, de 28 de dezembro, sobre Medidas de Proteção Integral contra a Violência de Género Após a aprovação da LO 10/2022, de 6 de setembro, sobre garantia integral contra a violência sexual

Sonia Victoria Villa Sieiro

118-138
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Perspectiva de género e direito penal Considerações sobre a Lei do «só sim é sim»

Alejandro Manzorro Reyes

139-158
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“Só sim é sim” Debate sobre a controversa Lei Orgânica 10/2022

Tania Vidal López

159-171
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Aspectos vitimológicos, psicológicos e forenses na violência sexual

Alba Lancharro Castellanos

172-191
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